No Dia do Bibliotecário, painel discute Lei Geral de Proteção de Dados na BSP

13 DE março DE 2020

O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB) comemorou o Dia do Bibliotecário, na quinta (12), promovendo o painel Conversando sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Biblioteca de São Paulo. O evento começou com uma intervenção poética do grupo Escritureiros, do bairro de Parelheiros, que por meio de um jogral enalteceu o trabalho dos bibliotecários.

O painel teve a participação do especialistas em ciência e tecnologia da informação Fabiano Passos e Gisela Scheinpflug e da advogada Flávia Penido, todos com extenso conhecimento da LGPD. A mediação ficou a cargo do professor Charlley Luz, coordenador dos cursos de pós-graduação em ciências da informação da FESP-SP e professor convidado na ESPM. Embora o foco tenha sido a gestão de dados por administradores de sites de bibliotecas, falou-se muito sobre a importância da lei para o cidadão.

A LGPD, que entra em vigor no mês de agosto, foi criada por uma comissão mista da Câmara e do Senado para regulamentar o tratamento dos dados pessoais no âmbito da internet. Entre estes dados, estão nome e sobrenome, CPF e RG, além de informações, classificadas como "sensíveis", como raça, religião, sexualidade e opinião política. A Lei regulamenta o uso desses dados, que são informados por meio de cadastros.

A professora Gisela, que abriu o painel com uma explicação mais atenta da Lei, diz que, no caso de mau uso das informações obtidas, as sanções preveem multa de até 2% do faturamento das empresas, no limite de R$ 50 milhões. E a responsabilização será dos operadores dessas informações. Para ela, dentre os 10 princípios estabelecidos para regular o uso dos dados, o da "não discriminação" é um dos mais importantes.

Gisela lembra também da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que existirá para acompanhar os trabalhos e regular a aplicação da LGPD. "Na prática, ela deveria começar a existir a partir da lei, mas ainda não se sabe como funcionará direito", afirma.

O professor Passos falou principalmente sobre as "zonas cinzentas" da Lei e da dificuldade de definir o que pode e o que não pode ser usado pelos tomadores de dados. Ele também destacou a importância de se prevenir com relação ao que o internauta publicou no passado: "Cuidado, porque muitas vezes dados sensíveis são considerados públicos apenas porque você já publicou. Como isso está cada vez mais latente é bom prestar atenção".

Por último, Flávia fala sobre os aspectos legais da LGPD e diz que a criação da lei finalmente vai conscientizar o usuário da internet sobre a própria privacidade. "Além disso, vamos entender de uma vez por todas que serviços como Gmail, YouTube e outros não são exatamente 'de graça'", afirma.

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